Foi demitido sem justa causa em Vinhedo? Conheça todos os seus direitos trabalhistas e como receber suas verbas rescisórias com o Núria Paffaro Advogados.
O Que é Demissão Sem Justa Causa?
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador rompe o contrato de trabalho sem motivo legal, garantindo ao trabalhador diversos direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Em Vinhedo, o Núria Paffaro Advogados auxilia trabalhadores a entenderem e receberem todas as verbas rescisórias devidas.
Direitos do Trabalhador Demitido Sem Justa Causa
✅ Aviso prévio (30 dias ou pagamento equivalente)
✅ Saldo de salário (dias trabalhados no mês)
✅ Férias proporcionais + 1/3 constitucional
✅ 13º salário proporcional
✅ Multa de 40% sobre o FGTS
✅ Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos)
Exemplo: Um funcionário demitido após 2 anos de empresa em Vinhedo recebeu R$ 8.000 em verbas rescisórias, incluindo multa do FGTS.
Como Calcular Sua Rescisão?
| Verba | Cálculo |
|---|---|
| Saldo de salário | (Salário ÷ 30) × dias trabalhados |
| Férias proporcionais | (Salário ÷ 12) × meses trabalhados no ano |
| 1/3 de férias | Valor das férias ÷ 3 |
| 13º proporcional | (Salário ÷ 12) × meses trabalhados |
| Multa de 40% do FGTS | 40% sobre o saldo total do FGTS |
Dica: Use a calculadora do Ministério do Trabalho ou consulte um advogado para um cálculo preciso.
O Que Fazer Após a Demissão?
- Verifique a documentação (carteira de trabalho e recibo de rescisão).
- Confira se todas as verbas foram pagas corretamente.
- Saque o FGTS (incluindo a multa de 40%).
- Peça o seguro-desemprego (se atender aos requisitos).
- Consulte um advogado trabalhista se houver irregularidades.
Prazos para Recebimento
- Até 10 dias após a demissão → Pagamento das verbas pelo empregador
- Até 90 dias → Saque do FGTS (multa de 40% liberada após homologação)
- Até 7 a 120 dias → Solicitação do seguro-desemprego
Quando Procurar um Advogado Trabalhista?
✔ Se a empresa não pagou todas as verbas
✔ Se houve desconto indevido na rescisão
✔ Se o empregador não depositou o FGTS
✔ Se você foi coagido a assinar documentos
Caso Real: Um trabalhador em Vinhedo recuperou R$ 5.000 em verbas não pagas após ação trabalhista contra a ex-empresa.
Conclusão: Conheça Seus Direitos e Exija o Que é Seu!
Se foi demitido sem justa causa em Vinhedo, não deixe de receber o que a lei garante. O Núria Paffaro Advogados oferece assessoria completa para trabalhadores.
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