Precisa contestar uma paternidade em Vinhedo? Entenda como funciona a ANPP e conte com a assessoria especializada do Núria Paffaro Advogados.
O Que é ANPP (Ação Negatória de Paternidade)?
A Ação Negatória de Paternidade (ANPP) é um processo judicial que visa desconstituir o vínculo de paternidade registral ou declarado judicialmente. É utilizada quando há dúvidas sobre a paternidade biológica e busca:
✅ Anular o registro civil de um filho
✅ Suspender os efeitos jurídicos da paternidade (como pensão alimentícia)
✅ Garantir direitos tanto ao suposto pai quanto à criança
Em Vinhedo, o Núria Paffaro Advogados oferece suporte jurídico completo para casos de ANPP, garantindo uma defesa estratégica e humanizada.
Quando é Possível Entrar com uma ANPP?
A ANPP pode ser proposta quando:
🔹 O registro de paternidade foi feito por erro (ex.: reconhecimento espontâneo sem confirmação biológica).
🔹 Há suspeita de fraude (ex.: a mãe sabia que o pai registral não era o biológico).
🔹 O exame de DNA comprova a exclusão da paternidade.
🔹 O “pai registral” não tem vínculo afetivo com a criança (em alguns casos).
Exemplo Prático: Um homem em Vinhedo descobriu, após 10 anos, que não era o pai biológico da criança que havia registrado. Com a ANPP, conseguiu reverter a obrigação de pagar pensão.
Quem Pode Entrar com uma ANPP?
1️⃣ O próprio pai registral (que contesta a paternidade)
2️⃣ A mãe (em casos de erro ou fraude)
3️⃣ O filho maior de idade (se descobrir que o pai registral não é o biológico)
4️⃣ O Ministério Público (quando há interesse da criança)
Passo a Passo da ANPP
- Análise do caso – Verificação da viabilidade jurídica.
- Exame de DNA – Prova técnica essencial para a ação.
- Petição inicial – Entrada com a ação na Vara de Família.
- Audiências e provas – O juiz analisa documentos, testemunhas e laudo genético.
- Sentença – Decisão sobre a exclusão ou manutenção da paternidade.
Quais os Efeitos de uma ANPP Aprovada?
✔ Cancelamento do registro de paternidade
✔ Fim da obrigação de pensão alimentícia (se aplicável)
✔ Alteração do sobrenome da criança (caso deseje)
✔ Possibilidade de retificação da certidão de nascimento
Observação: Se a criança tiver vínculo socioafetivo com o pai registral, o juiz pode manter alguns direitos.
Por Que Contar com um Advogado Especializado?
✔ Análise jurídica detalhada do caso
✔ Preparação de provas técnicas (DNA, testemunhas, documentos)
✔ Defesa estratégica em audiências
✔ Atendimento humanizado em situações delicadas
Conclusão: Resolva Questões de Paternidade com Segurança Jurídica
Se você precisa contestar uma paternidade em Vinhedo, a ANPP pode ser a solução. O Núria Paffaro Advogados oferece expertise em Direito de Família para garantir seus direitos.
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